Convocatória aos PUEBLOS de NUESTRA AMERICA

lunes, 30 de marzo de 2015

DEPORTAÇÃO DE BATTISTI: A ENTREVISTA DO PROCURADOR ARAS É OU NÃO A PONTA DE UM ICEBERG?

Battisti: interminável via crucis.
A rocambolesca ordem de detenção de Cesare Battisti (cumprida na tarde do último dia 12 e revogada sete horas depois), atropelou flagrantemente o rito legal, já que antes deveriam ser apreciadas as contestações judiciais já protocoladas e as muitas outras cabíveis contra a sentença de deportação proferida pela juíza de 1ª instância. A possibilidade de detenção só deveria entrar em pauta no final da batalha jurídica, depois de transpostas várias instâncias; ou seja, daqui a alguns anos.

Isto suscitou no advogado Igor Tamasauskas e nos apoiadores do escritor italiano, a partir de paralelos com episódios escabrosos de outros países, fortes suspeitas de que tivesse sido uma tentativa de sequestro relâmpago (como qualificou o professor universitário Carlos Lungarzo, que atua há décadas na defesa dos direitos humanos). 

O objetivo final seria o de criar-se um fato consumado: a entrega de Battisti à França, onde existe uma ordem de extradição pendente contra ele. Evidentemente, como o presidente da República e a mais alta corte brasileira proibiram a sua repatriação forçada, ficou automaticamente vedada qualquer triangulação para atingir-se o mesmo resultado por meio de tramoias e atalhos jurídicos.
Lungarzo: "sequestro relâmpago".

As suspeitas se robusteceram quando se soube de uma entrevista do procurador Vladimir Aras, publicadas neste site italiano

Eis como Lungarzo traduziu as declarações mais melindrosas de Arras:
"Existe uma longa história de colaboração entre a Itália e o Brasil. Em 1984, o Brasil extraditou Tomasso Buscetta e esta operação contribuiu muitíssimo para selar as relações entre os dois países. A ajuda do Brasil foi determinante para a Itália no processo de desmantelamento da Cosa Nostra [a Máfia siciliana].
[Indagado sobre o que deu errado no que pode ter sido uma tentativa de despacharem Cesare Battisti ilegalmente para a França] Acontece que não houve tempo. Foi só uma questão de tempo... 
...Um juiz federal [a juiza Adverci Rates Mendes de Abreu] decidiu que Battisti deveria ser expulso do Brasil porque, tendo sido condenado em última instância noutro país, não pode ter visto de residente permanente.
...o juiz [a juíza] ordenou a deportação de Battisti e, para dar execução imediata a esta decisão, o Ministério Público Federal requereu uma ordem cautelar para o fim de prender Battisti assim como, de fato, aconteceu, e escoltá-lo ao aeroporto para deportá-lo à França.
Procurador Aras: no mínimo, falou demais.

...enquanto eram feitos os procedimentos de documentação emergencial para a viagem, a defesa de Battisti decidiu recorrer ao Tribunal Regional Federal do Brasil, e o presidente do Tribunal suspendeu a decisão de primeiro grau da Justiça federal de Brasília [porque, justificou, 'a posição de Battisti não pode mais ser decidida num processo que trâmite na Justiça Federal, mas, apenas por uma decisão do presidente da República e do Supremo Tribunal Federal'].
Foi só um problema de tempo porque, se o Tribunal não houvesse suspendido a decisão, Battisti estaria hoje na França".
A informação foi passada para um veículo da grande imprensa, que está apurando o episódio.

Pesquisando no Google, encontrei o currículo do procurador: 
Vladimir Aras, soteropolitano, nascido em 1971, é mestre em Direito Público pela UFPE, professor assistente de Processo Penal na Universidade Federal da Bahia (Ufba), membro do Ministério Público Federal no cargo de procurador Regional da República, secretário de Cooperação Jurídica Internacional da PGR, membro do Grupo de Trabalho em Crime Organizado... 
Episódio nos trouxe más lembranças
Ele edita o Blog do Vlad e está no Twitter.

Não há post que aborde, especificamente, o episódio do último dia 12, mas, em vários outros, ele deixa transparecer muita hostilidade a Battisti. 

No mínimo, jamais deveria ter abordado com tamanha sem-cerimônia um assunto que, sendo ele o secretário de Cooperação Jurídica Internacional, tem algo a ver com suas incumbências na PGR. 

Mas, só mesmo uma investigação jornalística criteriosa esclarecerá se Arras esteve de alguma forma envolvido num complô ou, como muitos pavões que, diante de um microfone, tentam parecer mais importantes do que são, apenas elucubrou.

OUTROS POSTS RECENTES DO BLOGUE NÁUFRAGO DA UTOPIA (clique p/ abrir):
WOLINSKI FEZ UMA HQ QUE ANTECIPOU, DE CERTA FORMA, SUA TRAGÉDIA.

domingo, 15 de marzo de 2015

No es más que un hasta luego

 

Espero estar pronto de regreso para continuar en mi puesto de combate en esta batalla de ideas, saludos cordiales

Rosa

sábado, 14 de marzo de 2015

DOMINGO DE PROTESTOS PODERÁ DEIXAR O GOVERNO MAIS FRAGILIZADO AINDA

A página eletrônica vemprarua, criada a partir das jornadas de protesto de 2013 contra a majoração do transporte coletivo em Sampa, apresenta-se como um "projeto apartidário" que "surgiu da ideia em reunir em um site informações sobre as diversas manifestações [de protesto] agendadas no Brasil".. 

Não sei dizer se é  isto ou mais do que isto, pois vai além da função informativa, posicionando-se, em editorial, ao lado dos "movimentos que querem libertar o povo brasileiro deste modelo falido de governo". De qualquer forma, parece cumprir honestamente o papel de agenda, daí eu ter nele pinçado um quadro interessante do que poderá ocorrer neste domingo, 15.

Segundo a relação do vemprarua, as manifestações estão: 
  • confirmadas em 35 cidades brasileiras, sendo a metade capitais (Aracaju, Belém, Belô, Brasília, Curitiba, Floripa, Fortaleza, Goiânia, João Pessoa, Natal, Porto Alegre, Recife, Salvador, São Luiz, São Paulo, Teresina e Vitória);
  • confirmadas em 9 cidades estrangeiras, quais sejam Bruxelas, Lisboa, Londres, Miami, Nova York, Orlando (claro!), Santa Cruz de la Sierra (claro!), São Francisco e Sidney;
  • previstas, mas não confirmadas, em 198 cidades brasileiras, incluindo Campinas (onde a partida de futebol marcada para as 16 horas foi mantida para não deixar a TV Globo sem sua atração dominical, e que se dane o povo se ocorrerem distúrbios!), Curitiba, Rio de Janeiro e, até, as três cidades do ABC paulista, berço do PT.
Os protestos do contra tendem a ser mais impactantes...
O governo que coloque as barbas de molho. Não será só um desabafo histérico dos coxinhas e dos sem-fome, como sua rede de blogueiros amestrados tenta fazer crer. Pode mesmo acontecer algo impactante, que seria a senha para os ratos abandonarem de vez o navio, colocando o Titanic em rota acelerada de colisão com o iceberg.

Eu insisto: passou da hora de os dirigentes petistas admitirem que grassa muito descontentamento entre os brasileiros e que alguma forma de compartilhamento do poder deve ser tentada, caso o partido não queira perdê-lo por inteiro.

Até porque, durante a recessão que tende a se agravar cada vez mais ao longo (pelo menos) deste ano, o PT não estaria dividindo louros, mas sim responsabilidades. Custa tanto assim convidarem outras forças para servirem de vidraça junto com eles? 

Das opções que se ainda se oferecem ao PT, a pior de todas é deixar tudo como está pra ver como é que fica; a agonia lenta, mesmo que não desemboque num golpe de estado, imporá sacrifícios inimagináveis e insuportáveis aos brasileiros.

Convidar notáveis com credibilidade e independência política para a formação de um gabinete de crise, expelindo no ato os muitos inúteis que apenas representam seus partidos no Ministério, é algo a ser tentado, até porque a governabilidade que o PT pretendia adquirir mediante o loteamento de cargos é uma mercadoria que não lhe está sendo entregue.
...do que as inoportunas manifestações a favor.

governo de união nacional pelo menos aliviaria as pressões que ora convergem todas sobre o governo. Não acredito que seja uma solução duradoura, mas ganhar tempo é preciso. E os FHCs da vida, digam o que estejam dizendo por enquanto, não poderão se furtar a um chamamento para ajudarem a salvar o País num quadro dramático como o atual. Acabarão tendo de participar, ainda que a contragosto. 

Se estas duas opções não vingarem, restará a renúncia de Dilma e Michel Temer, forçando a convocação de novas eleições presidenciais. Não chega a ser nenhuma catástrofe, até porque o Lula começaria a corrida eleitoral como favorito.

A partir daí, sobrarão apenas a hipótese ruim (impeachment, que, se não surgirem motivos legais suficientes para justificá-lo, equivaleria a um golpe branco) e a hipótese péssima (golpe de estado, tanques nas ruas).

Se não for desmontada a armadilha da tempestade perfeita --gravíssimas crises econômica, política e moral interagindo e se realimentando mutuamente--, não duvidem, dificilmente Dilma conseguirá atravessar em agonia lenta os 49 meses e meio de mandato que lhe restam. É tempo demais.

viernes, 13 de marzo de 2015

COINCIDÊNCIA: O CASO BATTISTI QUASE VOLTOU À TONA BEM NA VÉSPERA DO DOMINGO DE PROTESTOS...

O pobre Battisti está se tornando alvo preferencial...
Se a decisão da juíza de 1ª instância que persegue Cesare Battisti e ordenou sua abusiva detenção não tivesse sido revogada sete horas depois, certamente haveria cartazes demagógicos erguidos e palavras-de-ordem a ele referentes sendo gritadas nas manifestações de protesto do próximo domingo, 15.

Como afirmei antes mesmo do desfecho do factoide se delinear, esta deveria ser "a única consequência prática de mais uma iniciativa arbitrária, rancorosa, descabida e destinada a ser inevitavelmente corrigida pelas instâncias superiores".

Acrescentei que a meritíssima estava "simplesmente tentando contornar uma decisão do presidente da República, confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, mediante a utilização de um atalho legal".

Isto porque a extradição fora vetada pelas mais altas autoridades brasileiras, mas, enviando-se Battisti para a França (que aprovou sua extradição na década passada), o efeito seria exatamente o mesmo que a Itália pretendeu obter daquela vez e nosso País rechaçou.
...dos Mendes, Pelusos e Advercis.

Ao ordenar a "soltura imediata" do escritor, o desembargador Cândido Ribeiro, presidente do Tribunal Regional Federal na 1ª Região (DF), veio ao encontro da minha sensibilidade de jornalista e defensor dos direitos humanos:
"...o fato é que sua [de Battisti] situação de permanência no Brasil, decidida pela Suprema Corte e pelo exmo. sr. presidente da República, não pode mais estar submetida a um novo processo judicial iniciado na Justiça comum federal que, salvo melhor juízo, não é a instância revisora dos atos impugnados".
O advogado de Battisti, Igor Sant'Anna Tamasauskas, bateu na mesma tecla, de forma mais direta:
"Não cabe a uma juíza de primeiro grau decidir sobre a deportação dele. (...) Por meio do habeas corpus, o caso foi resolvido com a celeridade que precisávamos e a Justiça foi feita. Agora acreditamos que as coisas vão entrar no eixo".

miércoles, 11 de marzo de 2015

Declaración pública del PCV ante nueva agresión imperialista del gobierno de EE.UU. (+ Video)



El Buró Político del Comité Central del Partido Comunista de Venezuela, reunido el día de hoy lunes 9 de marzo del 2015, al valorar las recientes declaraciones del presidente de los Estados Unidos de Norteamérica, actuando como vocero de las trasnacionales, como vocero del imperialismo norteamericano y europeo, ha declarado a Venezuela como “amenaza inusual y extraordinaria a la seguridad nacional y política exterior de los Estados Unidos de Norteamérica”.

 Ante este hecho, el Partido Comunista de Venezuela, al valorar dicha declaración, considera que la misma es una respuesta soberbia, agresiva, belicista, guerrerista y provocadora del imperialismo norteamericano en defensa de sus lacayos internos, ante las medidas que en defensa de la soberanía y la integridad de la patria adopta el gobierno bolivariano, presidido por el compatriota, Nicolás Maduro.

Consideramos que esta declaración o esta orden ejecutiva presidencial de Barack Obama, viene a significar una reacción del imperialismo frente a la derrota que vienen recibiendo sus lacayos internos ante las decisiones que el gobierno bolivariano, que el pueblo venezolano, que los trabajadores y trabajadoras de la ciudad y el campo, que la Clase Obrera de la patria de Bolívar le vienen propinando a las fuerzas de la reacción, a las fuerzas de la derecha y ultraderecha fascista que expresan los intereses del imperialismo norteamericano y europeo en nuestro país.

El Partido Comunista de Venezuela, rechaza y condena esta declaración agresiva, injerencista y violatoria de todas las normas del Derecho Internacional, que significan una agresión directa a la soberanía, a la autodeterminación y a la independencia del pueblo de Venezuela.

El PCV llama al Movimiento Mundial por la Paz, al movimiento popular y revolucionario mundial, a los Partidos Comunistas y Obreros de todo el mundo a fortalecer y ampliar la solidaridad activa con el pueblo, con la Clase Obrera, con la clase trabajadora venezolana de la ciudad y el campo, ante la agresiva acción injerecista del imperialismo norteamericano.

El Partido Comunista de Venezuela, frente a las amenazas imperialistas, frente a la agresión del imperialismo norteamericano, insta al pueblo venezolano, al pueblo de Bolívar a la más amplia unidad patriótica y popular, a profundizar la unidad cívico-militar para derrotar cualquier tipo de acción del imperialismo contra nuestro pueblo.

El Partido Comunista de Venezuela exhorta a todos los países latinoamericanos, a sus gobiernos, a las instancias que integran los gobiernos latinoamericano y el Caribe, a adoptar de manera inmediata medidas dirigidas, a impedir que el zarpazo agresivo, que el zarpazo guerrerista, que la acción imperialista se pueda concretar en hechos de violencia superiores a los que vienen realizando contra nuestro pueblo, por mandato del imperialismo norteamericano y europeo.
El Partido Comunista de Venezuela, insta a nuestro pueblo, a su Clase Obrera y a su clase trabajadora de la ciudad y el campo, a seguir luchando y a seguir venciendo-

¡La Patria no se vende, la Patria se Defiende!

 Recibido por correo electrónico

Venezuela es sagrada y se respeta; Carta de Fidel

El presidente Maduro muestra el mensaje del líder histórico de la revolución Fidel Castro. Foto: VTV
CARACAS.—El presidente Nicolás Maduro solicitó este martes a la Asamblea Nacional un proyecto de Ley Habilitante Antimperialista para “defender la paz, la soberanía y el de-sarrollo íntegro de Venezuela ante la amenaza del imperio de Estados Unidos”.

“Es una necesidad para moverme en el complejo escenario que se ha abierto para Ve­ne­zuela”, indicó el estadista, quien además leyó la carta enviada por el líder de la Revolución Cu­bana Fidel Castro.

En la misiva, Fidel felicita a Maduro por su “brillante y valiente discurso frente a los brutales planes del gobierno de Estados Unidos” y le pronostica que sus palabras “pasarán a la historia como prueba de que la humanidad pue­de y debe conocer la verdad”.

El jefe de Estado agradeció el apoyo del líder cubano y rememoró que la victoria de Playa Girón en abril de 1961 fue la primera gran derrota del imperialismo en América Latina y el Caribe.


Respecto al decreto emitido por Washington de declarar a Venezuela como una amenaza a la seguridad nacional, reiteró que nadie en el mundo puede creer eso ya que el pueblo venezolano es “pacífico, democrático, humanista y con una política internacional en búsqueda en el entendimiento y la paz”.

“Somos líderes en la lucha por la integración y la unión”, manifestó Maduro desde la sede del Parlamento.

De acuerdo con el jefe de Estado, el mundo reaccionó indignado y rechazó de forma unánime la ley aprobada por el gobierno de Barack Obama, incluyendo importantes sectores de opinión de Estados Unidos.

Como una “aberración histórica”, calificó Ma­duro la medida de presión contra el Go­bier­no Bolivariano que incluye sanciones contra siete funcionarios venezolanos.
 
Maduro alertó que esta ha sido la mayor amenaza que ha recibido la Patria venezolana por lo que pidió la unión de todo el pueblo. Anunció además la realización de un ejercicio militar de defensa el próximo 14 de marzo para “marcar los puntos defensivos” de la nación.


En otro momento indicó que este año se celebrarán elecciones parlamentarias para que “el pueblo decida lo que va a pasar en este país.

Esta es la segunda vez que el presidente ve­nezolano solicita una Habilitante. En octubre del 2013 la pidió para luchar contra la corrupción en el país.

La Habilitante es una herramienta jurídica de rango constitucional que faculta al Pre­si­dente a dictar Decretos con Rango, Valor y Fuerza de Ley sobre las materias que estime per­tinentes de acuerdo con las necesidades y emergencias del país.

Sin embargo, para ser aprobada necesita de las tres quintas partes de los asambleístas, o sea, 99 de los 165 asientos que hay en el Par­lamento.

Fuente Periódico Granma

Relacionado:
La Asamblea Nacional de Venezuela aprueba en primera discusión la Ley Habilitante
Por mayoría calificada, los diputados de la Asamblea Nacional por el Partido Socialista Unido de Venezuela (PSUV) y Ricardo Sánchez, representante de la Mesa de la Unidad Democrática (MUD) han aprobado en primera discusión la Ley Habilitante "Antiimperialista" solicitada por Nicolás Maduro.

Declaración del gobierno revolucionario de la República de Cuba: Venezuela no está sola

El Gobierno Revolucionario de la República de Cuba reitera nuevamente su incondicional apoyo y el de nuestro pueblo a la Revolución bolivariana, al gobierno legítimo del Presidente Nicolás Maduro Moros y al heroico pueblo hermano de Venezuela.

martes, 10 de marzo de 2015

REDDH: Defender la Revolución Bolivariana es un deber impostergable ante la historia. Adhesiones

Red de Redes en Defensa de la Humanidad

    El imperio tiene miedo, y cuando
    el imperio tiene miedo es más peligroso
                            Hugo Rafael Chávez Frías
  Nosotros, Intelectuales, Artistas, Movimientos Sociales, Líderes Ecuménicos, Luchadores Sociales y Pueblos del Mundo rechazamos y condenamos las recientes declaraciones del Presidente Obama y del imperio estadounidense en contra de la República Bolivariana de Venezuela, que amenazan de manera directa y abierta la Paz y la Soberanía en Nuestra América.
Consideramos que la declaración de “emergencia nacional” de Estados Unidos ante la “amenaza” que representa Venezuela, es una declaración explícita de guerra contra la Revolución Bolivariana y un paso más en la escalada estadounidense para aplastar las voces anti-imperialistas que desde la tierra soberana de Bolívar y Chávez se levantan y extienden por todo el continente.

La irrupción de la Revolución Bolivariana significó una renovación de las luchas de liberación de Nuestra América y los Pueblos del Sur. Hoy es una de las principales trincheras de batalla en la construcción de un mundo más justo, un mundo multipolar, un mundo equilibrado.

El legado del Comandante Hugo Rafael Chávez Frías es la principal arma de lucha para la descolonización de las conciencias. Su pensamiento y acción constituyen uno de los motores fundamentales que impulsan en el Siglo XXI el anti-imperialismo y los procesos de liberación en todo el mundo.

La República Bolivariana de Venezuela es dueña de la principal reserva mundial de petróleo, grandes reservas de gas, biodiversidad, agua dulce y minerales estratégicos, lo que la convierte en un botín siempre ambicionado por el Imperio y los grandes capitales mundiales.

Por consiguiente,

Hacemos un llamado a los organismos multilaterales soberanos, CELAC, UNASUR, ALBA-TCP y PETRO-CARIBE para que se pronuncien de manera categórica e irrestricta en favor de la defensa de la legalidad internacional, la soberanía y la autodeterminación del pueblo venezolano y de la paz en la región.

Alertamos a todos los pueblos del mundo que con las declaraciones de Obama se cierne sobre la tierra libre de Bolívar una posible y cada vez más inminente invasión abierta de los Estados Unidos en Venezuela.

Llamamos a todas las voces anti-imperialistas del mundo para que denuncien el atropello mediático internacional que pretende acallar el despertar de un pueblo y tergiversar el conocimiento de la realidad que vive la Venezuela del siglo XXI, que decidió ser independiente.

Solicitamos a los miembros del Consejo de Seguridad de la ONU que se pronuncien sobre la injerencia descarada e hipócrita de los Estados Unidos en los asuntos políticos de la República Bolivariana de Venezuela.

¡El imperio le teme a la autodeterminación de los pueblos!
¡Unidad es nuestra divisa!
¡Yankee go home!
¡Viva Nuestra América Libre e Independiente!


Para adherirse enviar firmas a: redintelectualesvenezuela@gmail.com

Carmen Bohórquez, Earle Herrera, Cristóbal Jiménez, María León, Blanca Eeckout, Juan Soto, Carlos Echezuria, Modesto Ruiz, César González, Nelson Escobar, Farruco Sesto, Diógenes Andrade (Fantasma), Fernando Soto Rojas, Elio Serrano, José Avila, Marleny Contreras, Tania Díaz, Yul Jabour, Sergio Arria, Piero Arria, Melissa Arria, Julieta Petriella, Atilio Boron, Itsván Meszáros, Enrique Dussel, Katu Arkonada, Alfonso Sastre, Raúl Fornet-Betancourt, Stella Calloni, Jorge Veraza, Cris González, Pablo Guadarrama, Frente Cultural de Izquierda, Movimiento Continental Bolivariano, Roger Landa, Ariana López, Luciano Vasapollo, Rita Martufi, Rosa C. Báez, Winston Orrillo, 



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Enviado por Minga Informativa de Movimientos Sociales
http://movimientos.org/

Estados Unidos prepara bloqueo naval contra Venezuela?

Por Kintto Lucas, @KinttoLucas

La decisión unilateral de Estados Unidos contra Venezuela, asumiendo a ese país hermano como una amenaza para su seguridad nacional, anuncia una futura intervención armada contra Venezuela.

Si fuera en otro momento histórico, directamente invadirían el país y destituirían al gobierno como en tantas ocasiones.

Sin embargo, la intervención armada en la actualidad puede ser de otro tipo, por ejemplo: hacer un bloqueo naval a Venezuela con barcos estadounidenses y no permitir la salida de petróleo venezolano.

Una acción como esa durante algunos meses, fortalecería el golpe económico que se ha venido intentando y, complementada con las acciones directas opositoras en lo interno y sectores paramilitares desde Colombia, podría provocar una guerra civil. Así, se tendría luego la excusa para invadir.

La UNASUR (Unión de Naciones Suramericanas) además de pronunciarse con comunicados rechazando este ataque a la soberanía suramericana y latinoamericana, debería asumir una postura directa de denuncia conjunta por parte del Secretario General y los cancilleres en todos los organismos multilaterales.

Este momento histórico necesita una reacción conjunta urgente. El Secretario General de UNASUR y una comisión de cancilleres  deberían trasladarse a Naciones Unidas, la OEA (Organización de Estados Americanos), Unión Europea, Unión Africana, parlamentos regionales y algunos países para denunciar este ataque y alertar sobre la posible intervención armada a futuro.

Algunos podrán decir que esto es imposible. De la misma forma que se preparó el terreno para intervenir y provocar las guerras civiles en Libia y Siria, se está preparando el terreno para una intervención en Venezuela.

El futuro demostrará que, si no se toman medidas urgentes conjuntas ahora, posiblemente haya que lamentar una intervención y guerra civil.

Los partidos políticos y movimientos sociales que han defendido y defienden la soberanía latinoamericana, más allá de las posturas políticas domésticas en sus países, deberían hacer un frente común contra la intervención de Estados Unidos en Venezuela.

El presidente Rafael Correa que ha sido solidario con Venezuela, de la misma forma que ese país hermano lo ha sido con Ecuador, debería convocar ya un acto público de rechazo a la intervención estadounidense en Venezuela y América del Sur.

El querido Pepe Mujica, que ahora no está en la presidencia, pero sigue siendo una Voz de la América Latina, debería liderar junto a otros sectores un acto y vocería de rechazo a una intervención.

El Secretario General de la decadente OEA y quien aspira a ese cargo deberían pronunciarse ya contra la intervención.

Los presidentes progresistas y democráticos deberían analizar no participar en la próxima Cumbre de las Américas en rechazo a estas acciones unilaterales de Estados Unidos.

El bloqueo a Cuba no se termina y ya se está iniciando un nuevo bloqueo a otro país latinoamericano. Todos debemos pronunciarnos contra este ataque a la soberanía de América Latina y el Caribe.


Tomado de su blog http://kintto.blogspot.com/2015/03/estados-unidos-prepara-bloqueo-naval.html

*Escritor y periodista uruguayo radicado en Ecuador. Premio Latinoamericano de Periodismo José Martí 1990. Presidente de la Asociación de Prensa Extranjera en Ecuador (APE).

lunes, 9 de marzo de 2015

Amenazando a Venezuela, Obama declara la guerra al continente

 
Por Carlos Aznárez
 
No se trata de una bravata más, que nadie se equivoque. Esta vez, el peón obediente de los diferentes lobbies que componen el gobierno norteamericano ha lanzado una advertencia gravísima contra el proceso revolucionario venezolano. El señor Obama lo dice con todas las letras: “Venezuela es una amenaza extraordinaria para la seguridad de EEUU”, y tras cartón anuncia más sanciones a la que ya venía aplicando el gobierno del norte. Esto quiere decir que no les basta con alimentar con millones de dólares a la oposición golpista que no puede hacer pie en las urnas y genera -cada tanto- acciones violentas y desestabilizadoras. Tampoco parece alcanzarles con la descomunal guerra económica descargada durante todo el año 2014 y lo que va de este período, generando desabastecimiento, desfase descomunal entre el dólar y el bolívar, incentivando el contrabando mayúsculo con la ayuda de sus cómplices colombianos, y tantos otros artilugios para asfixiar a la población venezolana.

Esta vez, quienes manejan el stablishment estadounidense le hacen decir a “su” Presidente, que como Venezuela es una amenaza, Estados Unidos deberá defenderse de la misma.  No hace falta ser muy imaginativo para leer entrelíneas lo que están dictaminando: en función del “peligro chavista” podría producirse un ataque de gran escala contra los que USA considera sus “enemigos peligrosos”.

Sabemos muy bien como mienten los gringos para impulsar invasiones brutales contra otros países. Pero además, que ante la falta de excusas son activos "generadores de climas” destituyentes que terminan en el desarrollo de acciones invasivas de gran escala contra naciones que desentonan con su forma imperial de pensar. Ya lo hemos visto en los últimos años en el Medio Oriente y ahora lo estamos observando en las maniobras desarrolladas en Ucrania para acosar a Rusia. Arman mercenarios como el Estado Islámico, cooptan gobiernos para que colaboren con estos últimos, construyen más y más cárceles clandestinas para torturar a sus prisioneros, acuden por último a atentados de “falsa bandera”, cuando los creen necesario para sembrar el terror en determinadas circunstancias. Todo eso y mucho más es producto de la avaricia imperialista.
  
Por lo cual, estos dichos actuales de Obama no deben ser tomados a la ligera. Están apurando la carrera, saben que si no lo hacen, poco y nada podrán esperar de una oposición a la que ayudan monetariamente pero en el fondo desprecian por su inutilidad. Además, perciben que a nivel de sus aventuras golpistas, han topado con el muro construido por la Inteligencia bolivariana y la férrea unidad de sus Fuerzas Armadas. Es en función de esa realidad que el dueño del circo parecería estar dispuesto a dar licencia a sus payasos y pasar a actuar como protagonista.
 
Por lo tanto, si Obama dice que la Revolución que reivindicamos todos los latinoamericanos y caribeños es una “amenaza”, nosotros no nos podemos quedar de brazos cruzados observando como cualquier día de estos, Venezuela se convierte en las últimas horas de la Panamá de Torrijos. Toda prevención es poca, toda solidaridad es indispensable. La de la UNASUR, el ALBA y la CELAC, pero también la de los pueblos. Tener conciencia que si lo intentan, si un buen día de estos, como ya hicieron con Iraq, Afganistán, Somalia, Libia, Siria y tantos otros rincones del Tercer Mundo, los yanquis deciden inventarse un escenario para “verse obligados" a intervenir con sus marines, o a generar una situación de crisis tal, que desestabilice superlativamente al gobierno legítimo de Nicolás Maduro, debemos exigir a nuestros gobiernos romper relaciones de inmediato con los Estados Unidos. Es hora de terminar con las hipocresías de que si lo hacemos se viene el Apocalípsis. 
 
Ser solidarios con Venezuela hoy no se resuelve con declaraciones, sino con hechos concretos. Boicoteando los productos norteamericanos, paralizando a través de la acción sindical conjunta latinoamericana, sus barcos allí donde estén, de la misma manera que se hizo con la Sudáfrica racista. Generando un clima regional en que el territorio que ellos piensan mancillar se les puede convertir en un tembladeral. 
 
Con Venezuela nos la jugamos todos y todas, porque quienes hoy han utilizado a Obama como vocero para amenazarnos, no dudarán en aplastar nuestras frágiles democracias. Si dudamos en que ante un ataque de envergadura no caben paños tibios, sino mostrar los dientes y proceder con patriotismo para defender cada una de nuestras agredidas soberanías, estaremos en graves problemas.
 
Las cartas están echadas. De un lado, el Imperio y sus aliados locales. Del otro, el pueblo de Venezuela Bolivariana y su Revolución, que es como decir, los de Cuba, Ecuador,  Bolivia,  Argentina,  Chile, Nicaragua, y todos aquellos que se animen a no dejarse pisotear por la bota prepotente de quienes gobiernan en Estados Unidos. 

Fuente: Lista de correo diariodeurgencia de Resumen Latinoamericano

miércoles, 4 de marzo de 2015

Base Naval de Guantánamo: La historia de un despojo y el reclamo de Cuba para su devolución

Por Andrés García Suárez


Punto de control en la línea de demarcación del territorio
libre de Cuba y el ilegalmente ocupado por EEUU contra
la voluntad del pueblo cubano.
En contra de la voluntad del pueblo cubano el 2 de marzo de 1901 el Congreso de Estados Unidos otorgó su aprobación definitiva a la Enmienda Platt, inmediatamente firmada por el presidente de ese país, William McKinley. El texto —que es obra de Elihu Root, secretario de Guerra, y no del Senador Orville Platt cuyo apellido recibió el apéndice convertido en Ley— quedó incorporado a la Constitución de la República de Cuba por imposición del gobierno de Washington, como condición indispensable para otorgarnos la categoría republicana. Fue un chantaje que sólo así logró el voto de legisladores que realmente eran patriotas y aborrecían la maniobra.

La cláusula siete de la Enmienda, otro cepo sobre el cuello del Caimán, expresa: “Para poner en condiciones a los Estados Unidos de mantener la independencia de Cuba y proteger al pueblo de la misma, así como para su propia defensa, el Gobierno de Cuba venderá o arrendará a los Estados Unidos las tierras necesarias para carboneras o estaciones navales en ciertos puntos determinados que se convendrán con el Presidente de los Estados Unidos”.


Los “puntos determinados” ya los tenía muy claros el Almirante George Dewey,  jefe de la Naval General Board y representante de los grandes intereses financieros y militares de EEUU, quien el 9 de febrero de 1901, cuando comenzaba sus labores la Asamblea Constituyente cubana y la Isla estaba bajo la primera ocupación militar norteamericana, alertó al Presidente norteamericano: “Estados Unidos necesita la posesión permanente  (¡atención!, dijo “posesión permanente”) de las bahías de Guantánamo y de Cienfuegos.  Debe ser en un radio de diez millas en torno al fuerte El Toro de Guantánamo y alrededor de la Iglesia Catedral de Cienfuegos…”.  Lo curioso e importante es que en lo que dio en llamarse “Convenio de arrendamiento” no hubo ni real convenio ni cabal arrendamiento, porque este tipo de documento se concibe legalmente con una fecha de caducidad o término que no se consignó y por eso se extiende aún en el tiempo sin legalidad. El Gobierno Revolucionario no cobra desde 1959 por ese concepto la ridícula cifra del “alquiler” anual en señal de protesta y desconocimiento de la operación. Actualmente existe allí una prisión internacional para prisioneros políticos que son cruelmente torturados.
Resultaron vanas, a principios del siglo XX, las gestiones de una Comisión que los patriotas cubanos crearon para intentar salvar la soberanía cubana y la enviaron a Washington para discutir el asunto de la cesión de terrenos de nuestro territorio. Contra la imposición imperial alzaron sus voces o emitieron ponencias, patriotas tan notables como Salvador Cisneros Betancourt, Juan Gualberto Gómez, el General Lacret Morlot, Manuel Sanguily, y otros, y también la prensa nacionalista con sus caricaturas tan ilustrativas denostó el chantaje. También el pueblo protestó en manifestaciones populares y coreaba: “Nada de carboneras…”. A todos repugnaba  entregar partes del territorio y preocupaba los peligros de guerras dentro de nuestro país que ello entrañaba.
 

La frase impositiva del presidente McKinley al títere Tomás Estrada Palma, respecto a que: “¡Es una  decisión del Gobierno de Estados Unidos!”, y la pronunciada por Root, el Secretario de Guerra, ambas en 1901, a la Comisión cubana que fue a Washington: “Eso no tiene discusión porque esas bases son esenciales para la seguridad de Estados Unidos por su posición estratégica!”,  resultan semejantes en su prepotencia a la que funcionarios norteamericanos dijeron, en fecha reciente, durante la primera ronda de conversaciones binacionales, y algunos voceros de Washington recalcaron en la prensa internacional respecto a que: “no es negociable, no es discutible, ahora, el asunto de  la Base Naval de Guantánamo”.
 

Incluso ahora, el pasado 23 de enero la señora Roberta Jacobson, al frente de la delegación enviada por Washington a esa primera ronda de conversaciones enfatizó que: “Estados Unidos no ha modificado sus objetivos estratégicos hacia Cuba, lo que cambian son las formas”. (Las tácticas). Solo que ahora la parte cubana recalcó en que los futuros nexos deben basarse en los principios del derecho internacional refrendados en la Carta de las Naciones Unidas y las Convenciones de Viena sobre las Relaciones Diplomáticas y Consulares. Y nuestro Presidente Raúl Castro Ruz fue explícito en la III Cumbre de la CELAC al expresar: “El restablecimiento de las relaciones diplomáticas es el inicio de un proceso hacia la normalización de las relaciones bilaterales, pero esto no será posible mientras exista el bloqueo, no se devuelva el territorio ilegalmente ocupado por la Base Naval de Guantánamo, (…) Si esos problemas no se resuelven, este acercamiento diplomático entre Cuba y Estados Unidos no tendría sentido”.
 

Observemos que a 53 años de la firma del Decreto 3447 del Presidente John F. Kennedy y la entrada en vigor el 7 de febrero de 1962 de la declaración formal del bloqueo a la Isla, éste persiste, está intacto en su crueldad. Pero, ¿por qué ellos insisten en llamarlo “embargo?. No es una cuestión semántica sino conceptual. Porque “embargo” es término jurídico frecuente en el mundo legal, pero bloqueo entraña un acto de guerra que es ilegal. Entonces, resulta un contrasentido llevar a cabo agresiones contra un país con el cual se pretende restablecer relaciones. Es una discusión que tiene que enfrentarse en el Congreso de Estados Unidos y desmontar allí el entramado legal que lo sustenta. 
 

Como el momento que se abre no significa que el Gobierno norteamericano haya renunciado a su intención de poner a Cuba bajo su esfera de influencia, —es solo un cambio de táctica, como señaló la señora Jacobson—,  frente a esta realidad se impone encontrar en las reservas de nuestra identidad como pueblo las respuestas adecuadas para que el proceso en marcha tras dos rondas ya de diálogo no socave nuestra dignidad y no nos devuelvan a un estado de dependencia oprobiosa que ya vivieron nuestros antecesores.
Resulta muy necesario que nuestros jóvenes encuentren en el aula, donde se forma la conciencia de la Nación, en los hogares y en los medios de comunicación, los hitos de nuestra cultura e historia patria, de nuestro humanismo y nuestro internacionalismo. Ignorar el pasado compromete el futuro.
 

 “A semejanza de la política y la religión  —dijo el teólogo brasileño Frei Betto en el reciente Congreso Internacional Pedagogía 2015— la educación (y el conocimiento de la historia, agrego) sirve para liberar o para alienar, despertar protagonismo o favorecer el conformismo, propiciar una visión crítica o legitimar el status quo como si fuera inmutable, promover la praxis transformadora o sacralizar la dominación”. Por eso importa conocer la hermosa historia de Cuba, las raíces de todo lo que ahora se discute, y a los mejores luchadores.  Así sabremos seguir mejor a éstos y ser también protagonistas del futuro.

Tomado de Fanal Cubano

JUÍZA DO DF TENTA REABRIR A TEMPORADA DE CAÇA A CESARE BATTISTI

DEPORTAÇÃO DE BATTISTI? 
MUITO BARULHO POR NADA!

Uma juíza do Distrito Federal tomou a esdrúxula decisão de tentar reverter o status de refugiado do escritor italiano Cesare Battisti em nosso país. 

Apesar da euforia com que a grande imprensa está saudando a novidade, a meritíssima mesma não cogita a extradição de Battisti para a Itália, pois reconhece que seria uma afronta à decisão em contrário do presidente da República, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal. 

Eis o principal de sua algaravia:
"No presente caso, trata-se, na verdade, de estrangeiro em situação irregular no Brasil, e que por ser criminoso condenado em seu país de origem por crime doloso, não tem o direito de aqui permanecer, e portanto, não faz jus à obtenção nem de visto nem de permanência. Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar nulo o ato de concessão de permanência de Cesare Battisti no Brasil e determinar à União que implemente o procedimento de deportação aplicável ao caso..."
 "...os institutos da deportação e da extradição não se confundem, pois a deportação não implica em afronta à decisão do presidente da República de não extradição, visto que não é necessária a entrega do estrangeiro ao seu país de nacionalidade, no caso a Itália, podendo ser para o país de procedência ou outro que consinta em recebê-lo"(os grifos são meus).
Ou seja, ainda que tal besteirinha prevalecesse nas outras instâncias do Judiciário às quais será sucessivamente submetida  (inclusive o STF que, caso tenha de manifestar-se, certamente manterá seu entendimento anterior), o risco para o Cesare seria apenas o de ser deportado para outro país qualquer, e não o de ser extraditado para a Itália.

A probabilidade de que isto aconteça, contudo, é mínima. Em termos legais, a balança pende acentuadamente para o lado dos patronos de Battisti e da Advocacia Geral da União, que já anunciou sua decisão de participar do caso, defendendo as prerrogativas presidenciais.

Shakespeare explica: é muito barulho por nada.

OBSERVAÇÃO: Até as 24 horas da próxima 6ª feira (6), o eBook da Amazon de Os Cenários ocultos do Caso Battisti, alentada obra do professor Carlos Lungarzo, defensor dos direitos humanos e membro do comitê de solidariedade ao escritor, poderá ser baixado gratuitamente, conforme ele explica no seu blogue.

RESUMO DO CASO BATTISTI, UMA EPOPÉIA LIBERTÁRIA EM TERRAS BRASILEIRAS.

Foi um Caso Dreyfus ou Sacco e Vanzetti com final feliz
Neto, filho e irmão mais novo de comunistas, Cesare Battisti engajou-se naturalmente na Juventude do PCI e, aos 13 anos, já participava dos protestos estudantis que marcaram o 1968 europeu.

Depois, no cenário radicalizado do pós-1968, o ardor da idade, também naturalmente, o foi conduzindo cada vez mais para a esquerda: do PCI à Lotta Continua, desta à Autonomia Operária, até desembocar no Proletários Armados para o Comunismo, pequena organização regional com cerca de 60 integrantes.

Participou de assaltos para sustentar o movimento -- as  expropriações de capitalistas -- e não nega. Mas, assustado com a escalada de violência desatinada -- cujo ápice foi a execução do sequestrado premiê Aldo Moro pelas Brigadas Vermelhas -- desligou-se em 1978, logo após o primeiro assassinato reivindicado por um núcleo dos PAC, do qual só tomou conhecimento  a posteriori, recebendo-o com indignação.

Já era um mero foragido sem partido quando os PAC vitimaram outras três pessoas, no ano seguinte.

Detido, foi condenado em 1981 pelo que realmente fez (participação em grupo armado, assalto e receptação de armas), mas a uma pena rigorosa demais (12 anos), característica dos  anos de chumbo  na Itália, quando se admitia até a permanência de um suspeito em prisão PREVENTIVA por MAIS DE 10 ANOS!!!
Mitterrand recebia bem os perseguidos italianos

Resgatado em outubro de 1981, por uma operação comandada pelo líder dos PAC, Pietro Mutti, abandonou a Itália, a luta armada e a própria participação política, ocultando-se na França, depois no México, onde iniciou sua carreira literária.

Aceitando a oferta do presidente François Mitterrand -- abrigo permanente para os perseguidos políticos italianos que se comprometessem a não desenvolver atividades revolucionárias em solo francês --, levava existência pacata e laboriosa há 14 anos, quando, em 2004, a Itália o escolheu como alvo.

Tinha sido um personagem secundário e obscuro nos  anos de chumbo, quando cerca de 600 grupos e grupúsculos de ultraesquerda se constituíram na Itália. O fenômeno ganhou maiores proporções porque muitos militantes sinceros de esquerda foram levados ao desespero pela  traição histórica  do PCI, que tornou a revolução inviável num horizonte visível ao mancomunar-se com a reacionária, corrupta e mafiosa Democracia Cristã.

Destes 600, um terço esteve envolvido em ações armadas.

"POR QUE EU?" - Nem os PAC tinham posição de destaque na ultraesquerda, nem Battisti era personagem destacado dos PAC. Foi apenas a válvula de escape de que o  delator premiado  Pietro Mutti e outros  arrependidos, em depoimentos escandalosamente orquestrados, serviram-se para obter reduções de pena: estava a salvo no exterior, então poderiam descarregar sobre ele, sem dano, as próprias culpas.

Num tribunal que só faltou ser presidido por Tomás de Torquemada, Battisti acabou sendo novamente julgado na Itália e condenado à prisão perpétua em 1987.

A sentença se lastreou unicamente no depoimento desses prisioneiros que aspiravam a obter favores da Justiça italiana -- cujas grotescas mentiras se evidenciaram, p. ex., na atribuição da autoria direta de dois homicídios quase simultâneos a Battisti, tendo a acusação de ser reescrita quando se percebeu a impossibilidade material de ele estar de corpo presente em ambas as cidades.
O Tribunal do Santo Ofício, de triste memória.

Depois, provou-se de forma cabal que Battisti não só fora representado por advogados hostis (pois defendiam arrependidos cujos interesses conflitavam com os dele), como também falsários (pois forjaram as procurações que os davam como seus patronos).

Battisti escapara das garras da Justiça italiana, então valia tudo contra ele. Mas, ainda, como  vilão  menor.

Passou a ser encarado como um  vilão  maior quando alcançou o sucesso literário. Tinha muito a revelar sobre o  macartismo à italiana  dos anos de chumbo, tantas vezes denunciado pela Anistia Internacional e outros defensores dos direitos humanos.

Foi aí, em 2004, que a Itália direcionou suas baterias contra Battisti, investindo pesado em persuasões e pressões para que a França desonrasse a palavra empenhada por um presidente da República. Tudo isto facilitado pela voga direitista na Europa e pela histeria insuflada  ad nauseam  a partir do atentado contra o WTC.

Ao mesmo tempo que concedia a extradição antes negada, a França, por meio do seu serviço secreto, facilitou a evasão de Battisti. A habitual duplicidade francesa.

VÍTIMA DE DOIS SEQUESTROS NO BRASIL - E o pesadelo se transferiu para o Brasil, onde o escritor teve a infelicidade de encontrar, no STF, dois inquisidores dispostos a tudo para entregarem o troféu a Silvio Berlusconi.

Preso em março/2007, seu caso deveria ter sido encerrado em janeiro/2009, quando o então ministro da Justiça Tarso Genro lhe concedeu refúgio.
Tarso Genro concedeu-lhe refúgio

Mas, ao contrário do que estabelecia a Lei do Refúgio, bem como da jurisprudência consolidada em episódios anteriores, o relator Cezar Peluso manteve Battisti sequestrado, na esperança de convencer o STF a revogar (na prática) a Lei e jogar no lixo a jurisprudência.

Apostando numa hipótese coerente com suas convicções pessoais (conservadoras, medievalistas e  reacionárias), Peluso manteve encarcerado quem deveria libertar.

Ele e o então presidente Gilmar Mendes atraíram mais três ministros para sua aventura que, em última análise, visava erigir o Supremo em alternativa ao Poder Executivo, esvaziando-o ao assumir suas prerrogativas inerentes. A criminalização dos movimentos sociais também fazia, obviamente, parte do  pacote.

Foram juridicamente aberrantes as duas primeiras votações, em que o STF, por 5x4, derrubou uma decisão legítima do ministro da Justiça e autorizou a extradição de um condenado por delitos políticos, ao arrepio das leis e tradições brasileiras.

Como na nossa ditadura militar, delitos políticos foram falaciosamente  metamorfoseados  em crimes comuns -- a despeito da sentença italiana, dezenas de vezes, imputar a Battisti a subversão contra o Estado italiano e enquadrá-lo numa lei instituída exatamente para combater tal subversão!

A  blitzkrieg  direitista foi detida na terceira votação, quando Peluso e Mendes tentavam  automatizar  a extradição, cassando também uma  prerrogativa do presidente da República, condutor das relações internacionais do Brasil.

Contra este acinte à Constituição insurgiu-se um ministro legalista, Carlos Ayres Britto. Também por 5x4, ficou definido que a decisão final continuava sendo do presidente da República, como sempre foi.

Sabendo que Luiz Inácio Lula da Silva não se vergaria às afrontosas pressões italianas, o premiê Silvio Berlusconi já se conformava com a derrota em fevereiro de 2010, pedindo apenas que a pílula fosse dourada para não o deixar muito mal com o eleitorado do seu país.

Mesmo assim, quando Lula encerrou de vez o caso, Peluso apostou numa nova tentativa de virada de mesa. Ao invés de libertar Battisti no próprio dia 31/12/2010, que era o que lhe restava fazer segundo o ministro Marco Aurélio de Mello e o grande jurista Dalmo de Abreu Dallari, manteve-o, ainda, sequestrado.
Parlamentares foram se solidarizar a Battisti na Papuda

E o sequestro, desta vez, saltou aos olhos e clamou aos céus. Só não viu quem não quis.

O STF acabou decidindo, por sonoros 6x3 (só Ellen Gracie embarcou na canoa furada de Peluso e Mendes), que não havia mais motivo nenhum para o processo prosseguir nem para Battisti ser mantido preso. Isto depois da dobradinha Peluso/Mendes ter cerceado arbitrariamente sua liberdade por mais cinco meses e oito dias.

Depois, em maio de 2014, o Superior Tribunal de Justiça considerou extinta a acusação contra Battisti, por ter usado documentação falsa quando entrou no Brasil; trata-se de um expediente ao qual usualmente recorrem os perseguidos políticos, sem serem por isto penalizados.

Sua condição legal, contra a qual uma juíza do DF se insurgiu (sua aberrante decisão deverá ser corrigido nas instâncias superiores, claro!), é a de residente permanente no Brasil.

OBSERVAÇÃO: Até as 24 horas da próxima 6ª feira (6), o eBook da Amazon de Os Cenários ocultos do Caso Battisti, alentada obra do professor Carlos Lungarzo, defensor dos direitos humanos e membro do comitê de solidariedade ao escritor, poderá ser baixado gratuitamente, conforme ele explica no seu blogue.