Convocatória aos PUEBLOS de NUESTRA AMERICA

sábado, 26 de abril de 2014

COMO UM ANTIGO TORTURADOR COMETERIA O CRIME PERFEITO

Vamos supor que um torturador de outrora quisesse eliminar dois dos seus congêneres, de tal forma que o assassinato não viesse a ser imputado nem a ele, nem a outros veteranos da repressão ditatorial.

Um dos alvos, porque estava próximo da morte e mantinha um minucioso arquivo sobre agentes do Estado que cometeram crimes contra a humanidade, como os cometeram, quem foram suas vítimas, que fim tiveram os respectivos restos mortais, etc. Sabia-se lá quem ficaria com tal arquivo quando ocorresse sua morte natural e qual o destino que a ele daria. Daí a conveniência de antecipar o desfecho, para o poder administrar convenientemente, só permitindo que viessem a público informações tornadas inócuas pelo passar das décadas.

Outro, porque dera com a língua nos dentes num palco iluminado e, mesmo que não voltasse a fazê-lo (deixara de identificar comparsas vivos, mas poderia mudar de ideia), constituía-se num péssimo exemplo. Quantos pés na cova com os mesmos antecedentes não estariam queimando de inveja da notoriedade que ele alcançara? Para certo tipo de pessoas, serem relegadas ao esquecimento incomoda muito mais do que serem lembradas como ogros...

Assassinados: o 1º colecionador de armas...
Como dizia o Dadá Maravilha, para toda problemática existe uma solucionática

O hipotético torturador de outrora certamente conheceria bem um universo contíguo, o da contravenção, nele sentindo-se como um peixe dentro da água. Lembrem-se: 
  • o famoso delegado Sérgio Fleury, nos tempos em que chefiava o famigerado Esquadrão da Morte, estava a serviço de um grande traficante, liquidando apenas seus concorrentes, enquanto fingia exterminar os bandidos em geral;
  • os torturadores da PE da Vila Militar (RJ), oficiais inclusos, quando começaram a escassear os proventos da repressão à guerrilha (as recompensas recebidas de grandes empresários e a rapinagem dos bens apreendidos com militantes), não só se tornaram parceiros de contrabandistas da região como tentaram passar-lhes a perna, tomando sua muamba à bala;
  • um destes oficiais, o Capitão Guimarães, não se conformou de, desmascarado, haverem aliviado para ele no sentido de salvar as aparências mas ter-se tornado um pária na caserna --optou por dar baixa e iniciar uma bem sucedida carreira como bicheiro de Niterói, acabando por se tornar um dos maiores chefões do crime organizado.
...e o 2º colecionador de armas. Ambos quando mais convinha.
Então, para alguém da laia de um antigo torturador da ditadura militar, nada mais fácil do que encontrar ladrões homicidas aptos para tais missões e passar-lhes a dica de que os oficiais da reserva em questão possuíam bens valiosos, como coleções de armas, estando praticamente indefesos.

Com a recomendação expressa de que os mesmos deveriam ser assassinados, e ninguém mais.

Com a advertência expressa de que, se caíssem presos, não deveriam de forma nenhuma incriminá-lo, caso contrário sua rede (de veteranos dos porões e novos fanáticos do extremismo) cuidaria para que fossem mortos no cárcere.

lunes, 21 de abril de 2014

POR QUE TIRADENTES?

Quando menino, compartilhava o enfado de meus colegas de classe diante da obrigação de escrever, ano após ano, qualquer bobagem sobre o Mártir da Independência, mera repetição, com outras palavras, do que estava nos manuais escolares.

De quebra, tínhamos de enfeitar esses trabalhos com bandeirinhas brasileiras que desenhávamos ou decalcomanias adquiridas nas papelarias; às vezes, fitinhas verde-amarelas. Mais brega e mais tedioso, impossível.

Então, Tiradentes caía naquela vala comum a que intimamente relegávamos tudo que fosse oficialesco. Fingíamos respeitá-lo, porque era esta a reação que os adultos de nós esperavam. Nada significava para nós.

Foi a peça Arena Conta Tiradentes que me reconciliou com a figura do herói, quando eu tinha 17 anos e já me interessava pela política de esquerda.

Porque ela fez a tragédia histórica ganhar vida diante dos meus olhos. E também me levou a perceber Tiradentes como o único conspirador que falava a linguagem do povo e tentou engajá-lo na trama urdida pelos notáveis da capitania.

Foi com o fervor revolucionário de Tiradentes que me identifiquei, não com seu martírio. Pois, ao falar aos quatro ventos aquilo que os demais inconfidentes só cochichavam, ele se parecia muito conosco, jovens secundaristas que, com idêntico entusiasmo, começávamos a trilhar os caminhos das lutas sociais.

Também nós sentíamos imenso prazer ao proclamar em alto e bom som nossos ideais, ao invés de calá-los por motivo de segurança (as precauções viriam mais tarde!).

E, em nosso otimismo ingênuo, eu e meus companheiros nos entusiasmávamos mesmo era com a primeira parte da peça, em que a conspiração vai sendo engendrada, até culminar numa reunião apoteótica na qual cada um relata o papel que desempenhará no dia do levante.

Nosso 1968 foi mesmo assim, esperançoso e apoteótico.

Mas, a segunda parte de Arena Conta Tiradentes -- a da delação, prisão, inquérito e punição -- também estava inscrita em nosso futuro, sem que o percebêssemos ou quiséssemos perceber.

Foi quando alguns sentimo-nos, como Tiradentes, os  patinhos feios  de um movimento capitaneado por pessoas mais importantes do que nós.

Pois, cada vez mais, a historiografia tende a interpretar Tiradentes da maneira magnificamente sintetizada pelo jornalista e professor Sílvio Anaz:
"Mestiço, pobre, falastrão, com o perfil adequado a bode expiatório, Tiradentes foi o único dos inconfidentes condenado e executado. (...) Já os principais mentores da Inconfidência Mineira, membros das castas mais altas da época, acabaram morrendo na prisão ou exilados na África. Como o levante fracassou, Tiradentes virou líder e mártir. Caso tivesse dado certo, ele provavelmente não ficaria com as principais benesses do novo regime, conforme comentou Machado de Assis".
Hoje, entretanto, essa identificação com quem viveu dramas semelhantes, bem como as mágoas por injustiças reais ou supostas, já não determinam minhas opções; ficaram para trás, dissipadas pelo amadurecimento que os anos trazem.

A minha decisão de enaltecer Tiradentes se deveu a uma avaliação racional: a de que a situação hoje é a mesma (ou pior ainda!) que levou Augusto Boal a escrever seu antológico ensaio Quixotes e Heróis, sobre o processo de manipulação de consciências por parte dos interesses dominantes.

Então, como ponto de chegada desta digressão, nada melhor do que repetir a lúcida argumentação de Boal, que reproduzo seletivamente, mas subscrevo inteiramente:
"...as classes dominantes têm por hábito a adaptação dos heróis de outras classes. A mitificação, nestes casos, é sempre mistificadora. E sempre é o mesmo processo: eliminar ou esbater, como se fosse apenas circunstância, o fato essencial, promovendo, por outro lado, características circunstancias à condição de essência.
Assim foi com Tiradentes. Nele, a importância maior dos atos que praticou reside no seu conteúdo revolucionário. Episodicamente, foi ele também um estoico.

Tiradentes foi revolucionário no seu momento como o seria em outros momentos, inclusive no nosso. Pretendia, ainda que romanticamente, a derrubada de um regime de opressão e desejava substitui-lo por outro, mais capaz de promover a felicidade do seu povo.
Isto ele pretendeu em nosso país, como certamente teria pretendido em qualquer outro.
No entanto, este comportamento essencial ao herói é esbatido e, em seu lugar, prioritariamente, surge o sofrimento na forca, a aceitação da culpa, a singeleza com que beijava o crucifixo na caminhada pelas ruas com baraço e pregação.

Hoje, costuma-se pensar em Tiradentes como o Mártir da Independência, e esquece-se de pensá-lo como herói revolucionário, transformador da sua realidade. O mito está mistificado.

Não é o mito que deve ser destruído, é a mistificação.

Não é o herói que deve ser empequenecido; é a sua luta que deve ser magnificada.

Brecht cantou: 'Feliz o povo que não tem heróis'. Concordo. Porém, nós não somos um povo feliz. Por isso precisamos de heróis. Precisamos de Tiradentes".

domingo, 13 de abril de 2014

A NOVA BATALHA DO LUNGARETTI CONTRA AS BUROCRACIAS LETÁRGICAS, INSENSÍVEIS E ATRABILIÁRIAS

Passei o ano de 2004 e metade do de 2005 travando uma dramática batalha pública para que a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça respeitasse o direito que, como desempregado, eu tinha à priorização do julgamento do meu caso. 

Com queixas a várias instituições e entidades, além de denúncias pela imprensa, finalmente consegui que o processo fosse pautado e julgado, passando a receber uma pensão mensal vitalícia como reparação por tudo que sofrera no já longínquo ano de 1970: torturas bestiais, uma lesão permanente e, como consequência da ação espúria dos agentes do Estado, gravíssima estigmatização.

Daquela vez, frequentemente acusei de insensíveis as burocracias que tinham meu destino e até minha vida nas mãos (pois o desemprego me levara a uma situação desesperadora).

Nunca imaginei que fosse defrontar-me uma segunda vez com a mesmíssima insensibilidade -para não dizer rancor. É o que está acontecendo agora. 

E, se levei 50 meses para desatar o nó do reconhecimento da minha condição de vítima da ditadura, agora são 86 meses em que um mandado de segurança permanece inconcluso, o que é um assombro e uma aberração até mesmo pelos padrões brasileiros.

Só me restou iniciar uma nova batalha pública. É o que acabo de fazer, enviando às comissões de direitos humanos da Câmara dos Deputados e do Senado, ao ouvidor-geral da União, à OAB nacional e à Anistia Internacional a seguinte mensagem:

Peço sua intervenção contra o grave abuso de poder que venho sofrendo por parte da Advocacia Geral da União, que utiliza seu arsenal jurídico não para servir à causa da Justiça, mas sim para retardar ao máximo o cumprimento de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que me favoreceu por unanimidade: 8x0 no julgamento do mérito da questão! 

Já lá se vão 7 anos e 2 meses desde que dei entrada no meu mandato de segurança; e 3 anos e 2 meses desde o julgamento. Precisarei ser eterno para receber aquilo a que tenho pleno direito?! 

Eis o histórico do caso: 

Como parte da reparação a mim concedida pelo ministro da Justiça em função dos danos físicos, psicológicos, morais e profissionais que a ditadura militar me causou em 1970, adquiri em outubro de 2005, por portaria do exmo. ministro da Justiça, o direito a uma indenização retroativa, correspondente aos 35 anos transcorridos entre as violências que sofri e o início do pagamento da minha pensão mensal vitalícia.

Depois de passar 15 meses esperando que a União depositasse o montante de tal indenização retroativa (que, pela lei que criou o programa federal de anistia a ex-presos políticos, deveria ser paga em até 60 dias), decidi ingressar com mandado de segurança para recebê-la.

Logo em seguida, sem alterar a lei nem as regras do programa, o Governo instituiu um plano de pagamento parcelado, ao qual os anistiados deveriam aderir voluntariamente.

Preferi não fazê-lo, pois meu mandado de segurança já tramitava no STJ. E, desde então, a Advocacia Geral da União tudo tem feito para retardar o desfecho inevitável.

O mérito do caso foi julgado em 23/02/2011: "A seção, por unanimidade, concedeu a segurança, nos termos do voto do sr. Ministro relator". 

A sentença não poderia ser outra, porque, em termos legais, não está errado quem exige o cumprimento estrito das leis e normas em vigor. Portanto, eu jamais poderia ser punido por não haver aceitado uma proposta do Governo que, teoricamente, era voluntária, não compulsória. 

Mas, é exatamente o que acontece: uma retaliação dissimulada, por vias burocráticas.

Com um arsenal inesgotável de medidas protelatórias, a AGU já conseguiu empurrar o caso até este ano de 2014 -que, por sinal, é o ano no qual deverão ser zerados todos os débitos com os anistiados, se não houver prorrogação.

A última dessas saídas pela tangente foi no sentido de que mandado de segurança não se aplicaria ao processo em questão. O relator anterior, Luiz Fux, já rechaçara tal alegação... em 2007! E o STJ também a desconsiderou em vários outros feitos.

Espantosamente, o novo relator, Napoleão Nunes Maia Filho, a acolheu, numa decisão monocrática que cancelou os efeitos do que oito dos seus colegas haviam decidido em pleno julgamento.  

Depois que meus patronos contestaram a bizarra decisão, o processo simplesmente não andou mais. A última vez em que o relator tocou nele foi em agosto de 2012!!!

O próprio Estatuto do Idoso está sendo desrespeitado, pois me garante celeridade nos procedimentos judiciais. Processos totalmente parados há um ano e meio estão longe de serem céleres.

Meu processo é o de nº 0022638-94-2007.3.00.0000.  Uma simples consulta é suficiente para se constatar a veracidade de tudo que afirmei.

Sou um cidadão polêmico, detestado por muitos. Mas, durante 46 anos da minha vida consciente venho travando o bom combate; e nos últimos tempos, com forte ênfase na defesa dos direitos humanos.

É patético que justamente meus direitos humanos estejam sendo, mais uma vez, atingidos. (Celso Lungaretti

domingo, 6 de abril de 2014

"ENQUANTO MALHÃES LANÇAVA CORPOS EM RIOS, MINO CARTA BATIA BUMBO PARA MÉDICI"

Quando Mino Carta fez de sua revista um house organ no pior sentido da palavra, infestando-a de textos panfletários e lobbistas que secundavam a caça a Cesare Battisti deflagrada por Silvio Berlusconi, cansei de desafiá-lo para defender sua postura inquisitorial numa polêmica.

Adivinhava que se acovardaria, como sempre se acovardou. 

Já amarelara em 2004, quando uma repórter da Carta Capital me entrevistou sobre o 25º aniversário da Lei da Anistia e ele ordenou, na enésima hora, que fossem suprimidas todas as referências ao meu nome. 

Também naquela ocasião mandei uma veemente contestação da atitude despótica que, com a mesma prepotência dos censores da ditadura, ele tomou.

Em vão: não deixou que publicassem, nem respondeu. Estava ciente de que todo seu poder de nada valeria num confronto de textos, pois eu pulverizaria facilmente sua algaravia pomposa. 

A que se devia tal antipatia gratuita? É simples: ele odeia os contestadores de 1968. Sempre nos detestou. Como boa parte dos comunistas da velha guarda, naquele ano decisivo ele se posicionou, junto com os partidões da Itália e da França, do outro lado da barricada. Entre as forças da ordem e os jovens rebeldes, ficou com as primeiras. 

E contraiu ódio eterno pelos verdadeiros esquerdistas, que expuseram a cumplicidade dos PC's com a burguesia (o PC francês tudo fez para minar o apoio dos operários à revolução que já estava nas ruas, enquanto o italiano compartilhou o poder com ninguém menos que a Democracia Cristã, podre até a medula).

Então, mesmo sem ter identificação ou simpatia pelo Demétrio Magnoli, não posso deixar de aplaudir as estocadas certeiras que ele deu no Mino Carta, na Folha de S. Paulo deste sábado (5).

Começa citando a ode ao golpe de 1964 que o próprio Mino fez publicar na Veja de 1º de abril de 1970 (ou seja, o editorial que ele assinava com suas iniciais, MC), ajudando os milicos a soprarem as seis velinhas:
"Propostos como solução natural para recompor a situação turbulenta do Brasil de João Goulart, os militares surgiram como o único antídoto de seguro efeito contra a subversão e a corrupção (...). Mas, assumido o poder, com a relutância de quem cultiva tradições e vocações legalistas, eles tiveram de admitir a sua condição de alternativa única. E, enquanto cuidavam de pôr a casa em ordem, tiveram de começar a preparar o país, a pátria amada, para sair da sua humilhante condição de subdesenvolvido. Perceberam que havia outras tarefas, além do combate à subversão e à corrupção --e pensaram no futuro"
Hoje, muitos companheiros desavisados mostram deferência e respeito por esse sujeitinho que via os Ustras e Curiós como "único antídoto de seguro efeito contra a subversão e a corrupção" (exatamente a desculpa esfarrapada que utilizaram para a usurpação do poder), atribuía-lhes relutância em incidirem nas práticas hediondas (todos que passamos pelas câmaras de tortura podemos afiançar que, sádicos como eram, eles extraíam visível prazer do que faziam), louvava a preocupação deles com o futuro (qual, a de assegurarem a própria impunidade antes de serem enxotados?) e a firmeza com que botavam "a casa em ordem" (nela impondo a paz dos cemitérios!).

Espero que doravante passem a ser mais seletivos em suas devoções, não engolindo gato por lebre.

Enfim, está certíssimo o Magnoli ao jogar na cara do Mino o seguinte:
"Enquanto Paulo Malhães lançava corpos em rios, Mino Carta batia bumbo para Médici. A censura não tem culpa: os censores proibiam certos textos, mas nunca obrigaram a escrever algo. Os proprietários da Abril não têm culpa (ou melhor, são culpados apenas pela seleção do diretor de Redação): segundo depoimento (nesse caso, insuspeito) de um antigo editor da revista e admirador do chefe, hoje convertido, como ele, ao lulismo, Carta dispunha de tal autonomia que os Civita só ficavam sabendo do conteúdo da Veja depois de completada a impressão".
Desta vez, mesmo que encontre uma insuspeitada e até agora inexistente coragem, de nada lhe adiantará. Não existe resposta nem justificativa possível.

martes, 1 de abril de 2014

A NOVILÍNGUA DA DILMA: IMPOSIÇÃO E CHANTAGEM VIRARAM "PACTOS POLÍTICOS"


"Assim como respeito e reverencio os que lutaram pela democracia, enfrentando a truculência ilegal do Estado (...), também reconheço e valorizo os pactos políticos que nos levaram à redemocratização."

Esta frase é a mais infeliz que a presidenta Dilma Rousseff já pronunciou, até por haver omitido duas palavrinhas que fazem toda a diferença: pela metade. Como consequência das concessões que os dirigentes oposicionistas fizeram em nosso nome, tivemos uma redemocratização pela metade, autoritária, manipulada, juridicamente capenga, oportunista e que deixou feridas abertas até hoje.   

Trata-se, também, de uma afirmação reveladora: atesta que, nos pronunciamentos de Dilma, seu presente de candidata à reeleição pesa muito mais do que seu passado de revolucionária e presa política. 

Ela quer evitar a qualquer preço que o tiroteio ideológico atrapalhe sua campanha eleitoral -a ponto de, por medida provisória, haver transferido a divulgação do relatório final da Comissão Nacional da Verdade, de maio para dezembro (depois das eleições...), quando deveria é ter recomendado sua antecipação, a fim de que o povo brasileiro ficasse conhecendo melhor a abominação que está completando 50 anos neste dia da mentira.

Uma coisa é o reconhecimento de que, não tendo os torturadores e seus mandantes sido punidos, como deveriam, em 1985 e anos seguintes, a oportunidade de se fazer justiça passou. Hoje esses octogenários e septuagenários posariam de vítimas, enquanto a direita hedionda faria um novelão a respeito das agruras dos ogros reformados, que ela apresentaria como inofensivos velhinhos.

O pior é que, enquanto arcaríamos com um custo altíssimo ao darmos ensejo a tal chantagem emocional, nossos benefícios seriam mínimos, quiçá inexistentes: o letárgico Judiciário brasileiro certamente manteria os processos inconclusos o tempo suficiente para que morressem um a um os carrascos de outrora. A grande maioria, aliás, já está no inferno. 

Então, desde 2008 (vide aqui) eu venho propondo que desistamos da quimera de vermos os Ustras, Curiós e Malhães pagando seus pecados na prisão ou sendo obrigados a ressarcir o Estado pelos direitos a indenizações que, com suas atrocidades, eles geraram. Tenho sugerido que nos contentemos em expô-los à execração pública, para que as crianças fujam deles como do bicho papão e seu exemplo inspire nojo e horror nos pósteros. É para isto que servem as comissões da verdade.

Outra coisa, bem diferente, é endossarmos a falácia de que ditaduras, em plena vigência do arbítrio, tenham o direito de anistiar seus dirigentes e seus esbirros, concedendo-lhes habeas corpus preventivo para garantir sua impunidade eterna. 

Se assim fosse, Hitler e toda a sua quadrilha poderiam ter-se colocado a salvo de punições, anistiando a si próprios, digamos, em meados de 1944, quando o desembarque dos exércitos aliados na Normandia tornou a derrota alemã uma questão de tempo. 

Mas, claro, os juízes do tribunal de Nuremberg desconsiderariam tal impostura, assim como nosso Supremo Tribunal Federal tinha o dever de pulverizar a anistia imposta de 1979, só não o fazendo por ser uma corte eminentemente política.

As nações civilizadas são unânimes em rechaçarem tal saída pela tangente. A ONU a repudia inequivocamente. Ficamos, portanto, ao lado de povos primitivos, aqueles que estão mentalmente ancorados na Idade Média e são dóceis presas do autoritarismo. Ainda não chegamos nem a 1789.

Não se pode respeitar um pseudo acordo político que se negociou com o Congresso Nacional: 
  • desfigurado por regras eleitorais que inflavam artificialmente a bancada situacionista; 
  • traumatizado pelos estupros recentes, pois havia sido amiúde fechado e tivera seus parlamentares cassados com a maior sem cerimônia, a bel-prazer dos tiranos;
  • intimidado pelas constantes ameaças de "chamar o Pires" (o presidente João Baptista Figueiredo utilizava o ministro do Exército Walter Pires como espantalho para dissuadir os que o contrariavam, lembrando-lhes que a qualquer momento poderia impor novo fechamento político); e
  • chantageado com o condicionamento da libertação de presos políticos e permissão de volta dos exilados à aceitação, por parte dos oposicionistas, do perdão aos torturadores, assassinos, estupradores e mutiladores de cadáveres.
Se isto é pacto, pertence à categoria dos firmados com Mefistófeles. Goethe explica.

Já Dilma, por mais que futuramente tente explicar seu endosso à igualação entre vítimas e algozes, jamais o conseguirá justificar. Wanda morreu.

RELAÇÃO DOS TEXTOS COM A TAG "GOLPE DE 1964 x 50 ANOS" (clique p/ abrir):